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Participe e dê Sugestões para elaboração da LDO 2021

Em razão da pandemia do COVID19 a Prefeitura iniciou a consulta Pública Eletrônica para LDO de 2021. O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A Prefeitura Municipal de Amaralina, por meio da secretaria de Administração, convida os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Amaralina a participarem da audiência pública para conhecimento e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 do Município.

Em razão da pandemia do COVID19 a Prefeitura iniciou a Consulta Pública Eletrônica para a elaboração do projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as prioridades do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a assessoria financeira elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

Como participar?
Basta acessar o link: https://forms.gle/Gp1cezbLHbX8VGCa9  preencher o formulário com as orientações e enviar.

A Consulta pública e a participação popular via internet atendem os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei Complementar no 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.